quarta-feira, agosto 12, 2020

PARCELAMENTO ICMS – AUTORIZADO

Através do Convênio ICMS 152/2019, o CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo a instituir Programa de Parcelamento de débitos relacionados ao ICM e...

NOVA OBRIGAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CADASTRO CTRE - Prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo foi prorrogado para 31 de outubro

Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção

A Lava Jato denunciou hoje o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos irmãos, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, por corrupção...

DIREITO

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Através do Convênio ICMS 152/2019, o CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo a instituir Programa de Parcelamento de débitos relacionados ao ICM e ICMS e dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31...

Medida Provisória do Contribuinte Legal

O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 16 de Outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal, uma MP com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar dívidas. Segundo o Governo, essa...

Obrigações Líquidas e Ilíquidas

Obrigação líquidaÉ aquela certa quanto a sua existência e determinada quanto ao seu objeto. A obrigação líquida é sempre expressa por uma cifra ou algarismo. A mera realização de uma operação matemática não descaracteriza a obrigação. Obrigação ilíquidaVerifica-se quando o objeto da...

NOVA OBRIGAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CADASTRO CTRE - Prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo foi prorrogado para 31 de outubro De acordo com o Decreto n° 58.701/2019 e a Resolução 130/AMLURB/2019 todos os estabelecimentos...

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Conciliação

A palavra conciliação, que deriva do latim conciliatione, significa ato ou efeito de conciliar, ajuste, acordo ou harmonização de pessoas, união, combinação ou composição de diferenças. Segundo,...

Justiça Retributiva e Restaurativa

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cIÊNCIA POLÍTICA

Lendo “O Príncipe”

Maquiavél é matéria do curso de ciência política. Enquanto estudava por anotações sobre o ilustre Nicoló Machiavelli, tive a idéia de buscar pelo livro.. mais...

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