Bens reciprocamente considerados e transferência de propriedade

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Bens reciprocamente considerados

Nessa situação os bens podem ser considerados da seguinte maneira:

Principais:

São aqueles que subsistem por si próprios. Ex. Entrega de coisa certa no contrato de compra e venda.

Acessórios:

São aquelas que dependem da obrigação principal, e lhe seguem o destino. É importante salientar que a existência dessa obrigação acessória fica subordinada a existência da relação jurídica principal.

Ex. A prestação de fiança é uma relação acessória em face da obrigação principal (ação locatícia). Extinta a obrigação principal, extingue-se a obrigação acessória.

Transferência de Propriedade

A transferencia da propriedade de um bem ocorre por meio da Tradição (= entrega do bem), se tratar de bem móvel. A transcrição da compra e venda do bem imóvel, junto ao cartório de registro de imóveis.

Em relação a todo e qualquer bem, pode acontecer:

  • Perecimento: Perda total do bem.
  • Deterioração: Perda parcial do bem.

Se o bem (objeto da obrigação) perecer ou sofrer deterioração, com culpa do vendedor, a solução do problema resolver-se-á por meio da aplicação das perdas e danos.

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