Domicílio Profissional

O domicílio profissional é constituído independentemente dos requisitos exigidos para o pessoal.

Segundo o artigo 72 do CC, “é também domicílio da pessoa natural no que toca as relações concernentes a profissão, o local onde esta é exercida”. Por isso se a pessoa detiver o exercício da profissão em diferentes lugares, cada um deles será considerado um domicílio para as relações ali estabelecidas.

Posso ter diversos domicílios profissionais.

Domicílio de Pessoa Jurídica

Em relação a Pessoa Jurídica o domicílio é constituído segundo o instrumento que levou a sua criação. No caso de sociedades empresárias ou Eireli, o domicílio será o estabelecido no contrato social, podendo se extender podendo se extender p/ sede, como também suas filiais.

No caso de uma fundação ou associação o domicílio constará nos respectivos estatutos. O mesmo se passando com Partidos Políticos e Instituições Religiosas.

No que se refere as pessoas jurídicas de direito público interno da administração direta, a União terá domicílio no DF, os estados nas capitais, o DF em Brasília e os municípios nas respectivas sedes da administração municipal.

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