Re-Post de Ricardo Menegussi Pereira

Qual a diferença no Direito de Fato Típico e Fato Atípico? O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem?

Crime é o FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL. O CRIME É DEFINIDO PELA ILICITUDE, A ANTIJURIDICIDADE E A CULPABILIDADE.

O fato típico é integrado por 5 elementos:

1. CONDUTA

2. RESULTADO

3. RELAÇÃO DE CASUALIDADE (NEXO CAUSAL)

4. TIPICIDADE

5. RISCO PROIBIDO

Fato típico: Constitui o crime quando o fato decorrente de ação ou conduta prevista (tipificado) pela Lei e que é norteado pelo princípio da intervenção do Estado para solução e responsabilização conforme texto e interpretação da Lei. É a previsão de uma conduta produtora de um resultado que se ajusta, que cabe, de forma formal e material ao tipo penal definido (previsto). O crime é um fato típico, antijurídico, culpável e punível. Fato típico constitui o crime quando há descrição (previsão) feita pela lei vigente.

Exemplo: Artigo 121 C.P(Código Penal) Matar alguém – esse é o fato típico.

CÓDIGO PENAL, PARTE ESPECIAL, TÍTULO I, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, CAPÍTULO I, DOS CRIMES CONTRA A VIDA, Homicídio simples, Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Assim, matar alguém é UM FATO TÍPICO pois é previsto pela Lei Penal em seu artigo 121 e define por sequência as formas de penalização e de atenuação da pena, assim como foi previsto pelo legislador.

Fernando Capez define Fato Típico pelo conceito: fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal.

CRIME: FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL, NÃO EXCLUÍDO POR ALGUM EXCLUDENTE PENAL.

O Fato atípico não é crime, pois não há previsão na Lei, a lei não comina pena ou intervenção do Estado pelo fato determinado.

ELEMENTOS DO FATO TÍPICO

a) Conduta Humana

b) Resultado

c) Nexo Causal

d) Previsão Legal

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here