/ Conceito

Trata-se do vínculo jurídico que permite ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada obrigação/ prestação.
Relembre-se que vige em nosso país o princípio da patriamonalidade, ou seja, o devedor responde por todos os seus bens, presentes e futuros, para a integral satisfação da obrigação junto ao devedor.
Quando ocorre o inadimplemento da obrigação, surge a responsabilidade.

/ Elementos

a. Subjetivo

Relaciona-se aos sujeitos ativos ou passivos (credor e devedor), podem ser PFs ou PJs, bem como sociedades de fato.
Os sujeitos devem ser determinados, mas também podem ser determináveis.
Exemplos: Promessa de doação; Prêmio destinado ao vencedor, ou concurso.

b. Objetivo

Também chamado de prestação ou ainda de objeto imediato. Esse elemento é relacionado ao objetivo da relação obrigacional. O objeto imediato da obrigação sempre corresponde a uma prestação de dar, fazer, e não fazer (negativa).
Objeto Mediato • Apura-se mediante uma indagação: Dar ou fazer o quê?
O objeto de toda e qualquer obrigação há de ser lícito, possível e determinado ou determinável. 104 §2 CC.

c. Vínculo Jurídico

Os sujeitos de uma obrigação sujeitam-se por força de um contrato, que tem força jurídica. Podendo ser utilizado em juízo.
Nos termos da lei, o objeto há de ser lícito (não pode ferir a lei, a moral e os bons costumes).
O objeto também pode ser possível. Os bens públicos encontram-se fora do comércio (Extra Commercium).
E o objeto deve ser também, determinável ou determinado.
Todo e qualquer bem, objeto de uma relação obrigacional, deve ser passível de apreciação econômica.

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