Obrigação que existe sob imposição de multa ou pena, a ser aplicada em face do inadimplemento da obrigação contratada, podendo ser aplicada também em razão do retardamento do cumprimento daquilo que foi contratado.

A cláusula penal é uma obrigação acessória e funciona como meio de coerção.

A cláusula penal pode ser:

  1. Compensatória: Aquela que deve ser aplicada em razão do TOTAL inadimplemento da obrigação.
  2. Moratória: Se destina a garantir o cumprimento de alguma cláusula especial ou ainda para evitar a mora.

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