Ao conjunto de direitos resultantes das concepções da inteligência e do trabalho intelectual, encarados sob o aspecto de proveito material que deles pode resultar, costuma-se dar a denominação de propriedade intelectual (expressões equivalentes: direito autoral, propriedade imaterial) ou, ainda, direitos intelectuais (direitos imateriais ou direitos sobre bens imateriais).

Propriedade Industrial pode ser definida como o conjunto dos institutos jurídicos que visam garantir os direitos de autor sobre as produções intelectuais do domínio da indústria e assegurar a lealdade da concorrência comercial e industrial.

Em resumo, a expressão “propriedade industrial” engloba assuntos referentes a marcas, patentes (invenção e modelo de utilidade), desenhos industriais, assim como contratos de transferência ou fornecimento de tecnologia ou know-how e de franquia. Quando a isto somam-se os direitos autorais, fala-se em propriedade intelectual, categoria mais ampla, que engloba a Propriedade Industrial.

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