sexta-feira, agosto 23, 2019
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Gabriel García Márquez

“Não sinto nada mais ou menos, ou eu gosto ou não gosto. Não sei sentir em doses homeopáticas. Preciso e gosto de intensidade, mesmo que ela seja ilusória e se não for assim, prefiro que não seja.
Não me apetece viver histórias medíocres, paixões não correspondidas e pessoas água com açúcar. Não sei brincar e ser café com leite. Só quero na minha vida gente que transpire adrenalina de alguma forma, que tenha coragem suficiente pra me dizer o que sente antes, durante e depois ou que invente boas estórias caso não possa vivê-las. Porque eu acho sempre muitas coisas – porque tenho uma mente fértil e delirante – e porque posso achar errado – e ter que me desculpar – e detesto pedir desculpas embora o faça sem dificuldade se me provarem que eu estraguei tudo achando o que não devia.
Quero grandes histórias e estórias; quero o amor e o ódio; quero o mais, o demais ou o nada. Não me importa o que é de verdade ou o que é mentira, mas tem que me convencer, extrair o máximo do meu prazer e me fazer crêr que é para sempre quando eu digo convicto que “nada é para sempre”.

Gabriel García Márquez

SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO RETROATIVA A 2018 É REGULAMENTADA

Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019, desde que, cumulativamente:

I – tenham sido excluídos do Simples Nacional com efeitos em 1º de janeiro de 2018;

II – tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018; e

III – não tenham incorrido, em 1º de janeiro de 2018, nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A opção extraordinária retroagirá a 1º de janeiro de 2018 e deverá ser realizada por meio da apresentação de requerimento em uma unidade da Receita Federal. O modelo de requerimento consta do Anexo Único da Resolução do CGSN nº 146/2019.

Ao assinar o requerimento o contribuinte declara, sob as penas da Lei, que em 1º de janeiro de 2018 não incorria nas vedações previstas pela LC 123/2006 para permanência no regime do Simples Nacional. O contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação.

Cabe alertar que uma vez deferida a opção extraordinária o contribuinte ficará sujeito às obrigações tributárias principais e acessórias dela decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018, ou seja, deverá:

– transmitir o PGDAS-D relativo a fatos geradores desde janeiro de 2018;

– recolher os tributos apurados por meio do PGDAS-D, com os acréscimos legais previstos em lei;

– apresentar as Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);

– recolher as multas por atraso na entrega das declarações.

Além disso, caso tenha efetuado o pagamento de tributos de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, não poderá compensar esses créditos com os débitos apurados na forma do Simples Nacional, por expressa vedação contida na Lei Complementar 123, de 2006.

Para reaver os valores recolhidos em outro regime de tributação, o contribuinte deverá, no âmbito federal, solicitar restituição por meio do programa PER/DCOMP. Já os eventuais direitos à restituição de tributos estaduais e municipais devem ser pleiteados junto aos respectivos entes federados.

Resolução CGSN nº 146/2019

Dúvidas, fale com o seu contador.

Alteração nas regras para pagamentos de documentos nas agências

Em 08.03.19, foram implementadas novas regras de pagamentos de boletos, títulos e outros documentos nas agências, em atenção às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e Circular nº 3.461/2009, do Banco Central) e atendendo as recomendações da FEBRABAN (Comunicado FB-090/2018):

• Somente será permitido realizar pagamentos de boletos, tributos e contas de concessionárias públicas nos guichês de caixa utilizando apenas 01 (um) único meio de pagamento. Ou seja, não serão aceitos os pagamentos quando forem apresentados dois ou mais instrumentos de pagamento (ex.: dinheiro em espécie cheque; ou débito em conta dinheiro em espécie). 

Enunciados da ANAMATRA – livreto

Enunciados da ANAMATRA - livreto

Ou acesse por aqui.

Com informações da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia

Não é só uma data “bonitinha”, segundo pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe” (TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, o Brazil é o país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo.

Não há cura para o que não é doença. 

Assista o vídeo e entenda a importância do respeito a diversidade, e os efeitos criminosos de qualquer tipo de preconceito.

Beijo pra quem é de beijo.  Abraço pra quem é de abraço.

E muito amor pra todo mundo♥ !

Recomendação: Videoaula de Direito Processual Civil

Anomia

substantivo feminino
//ausência de lei ou de regra, desvio das leis naturais; anarquia, desorganização.

Gravame

O Gravame é a alienação do veículo feita no sistema do Detran, que impede que o veículo seja transferido para outro proprietário enquanto o mesmo está financiado.

Após a quitação do financiamento, o Gravame é baixado automaticamente em até 10 dias corridos, desde que o documento do veículo esteja emitido em nome no proprietário.

Locupletar

Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico.

Quesível

Do latim, querable.

Pagamento que deverá ser realizado no domicílio do devedor.

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